Cuidadora de Idosos em Lisboa: O Recibo Verde da Filomena, 12 Famílias, IVA Isento

A Filomena Esteves tem 53 anos, é natural de Trás-os-Montes, vive em Lisboa desde 1991 e cuida de idosos em casa há 18 anos. Os primeiros oito foram a preto, como se diz. Em 2016 a contabilista de uma das filhas dos seus pacientes (uma senhora de Lapa que veio a ser quase como prima dela) sentou-a à mesa da cozinha e disse: "Filomena, vamos pôr-te a passar recibo verde. Não é só pelo Estado. É pela tua reforma."

Dez anos depois, a Filomena passa 12 a 15 recibos verdes por mês, está colectada na actividade 9510 - Outras actividades de prestação de cuidados em estabelecimentos de saúde, beneficia de isenção de IVA pelo artigo 9.º do CIVA, e usa o InvoiceFlow no telemóvel para emitir tudo em formato profissional, com QR Code e ATCUD, e o ficheiro SAF-T à disposição da contabilista todos os meses.

É a história de como uma profissão considerada informal — apoio domiciliário a idosos — pode ser exercida com dignidade contabilística sem perder o calor humano.

As 12 famílias e o calendário-puzzle

A Filomena tem actualmente 12 famílias activas, distribuídas entre o Restelo, a Lapa, Campo de Ourique e Alvalade. Cada família tem um pacote de horas semanais combinado:

Algumas famílias pagam por mensalidade fixa, outras pagam ao fim do mês conforme horas efectivamente prestadas (porque o idoso esteve internado, ou foi de férias com a filha para o Algarve). Esta variabilidade era, antes, fonte de discussão. Hoje a Filomena usa o controlo de tempo do InvoiceFlow para registar cada entrada e saída em casa do paciente. No fim do mês, o relatório consolidado serve de base para a factura/recibo verde.

"Nunca mais discuti horas com filhos de paciente. Mostro o relatório do telemóvel, com os dias todos, e ninguém tem nada a dizer. Aliviou-me o coração."

O recibo verde com IVA isento

O artigo 9.º n.º 1 e n.º 2 do CIVA isenta de IVA os serviços de assistência domiciliária prestados por profissionais legalmente reconhecidos no âmbito da saúde e do apoio social. A Filomena enquadra-se neste regime. Mas configurar isto manualmente em cada recibo era arriscado: bastava um esquecimento e o IVA aparecia, e a contabilista tinha que corrigir.

No InvoiceFlow, ela criou uma predefinição "Apoio domiciliário" com IVA marcado como isento (motivo: art. 9.º CIVA). Toda vez que emite recibo nessa predefinição, o IVA fica em zero, o motivo da isenção é impresso no PDF (exigência legal), e o ATCUD/QR são gerados normalmente. Em 14 meses, não houve uma única correcção.

O ciclo mensal das recorrências

Para as famílias com mensalidade fixa (8 das 12), a Filomena configurou facturas recorrentes. Todo dia 1 do mês, o sistema emite automaticamente:

• Recibo verde da D. Eulália — 1.120 € — IVA isento art. 9.º — vencimento dia 5
• Recibo verde do Sr. Joaquim Soutomaior — 960 € — IVA isento — vencimento dia 8
• ... e assim por diante

O modelo de e-mail com merge fields envia automaticamente cada recibo para o e-mail da filha/filho responsável pelo pagamento, com mensagem personalizada: "Caro/a [NOME_FAMILIAR], segue o recibo de [MES] referente aos cuidados prestados à(o) [NOME_PACIENTE]. Bem-haja, Filomena."

Para as famílias com pagamento variável (4 das 12), o sistema gera o relatório mensal de horas e ela emite manualmente após confirmar com a família.

O IRS e o sossego de Abril

Trabalhador independente em Portugal entrega IRS modelo 3 com anexo B. A Filomena, durante anos, perdia uma semana de Abril enrolada com papéis. Em 2025, com o InvoiceFlow já a rodar há um ano completo, ela exportou:

• O SAF-T anual completo
• O resumo de recibos emitidos por trimestre
• O resumo de despesas dedutíveis (formação contínua em cuidados paliativos, transportes públicos, equipamento médico)

A contabilista recebeu por e-mail, preencheu o IRS em duas horas, e a Filomena nem precisou de ir ao escritório. A devolução chegou em Junho, no valor mais alto de sempre — porque pela primeira vez ela tinha despesas devidamente registadas com OCR.

OCR de recibos: formação contínua e transportes

A Filomena fez em 2025 dois cursos de formação contínua: um sobre demência e Alzheimer (240 €) e outro sobre primeiros socorros geriátricos (180 €). Ambos são dedutíveis. Fotografou as facturas recibo no momento, o OCR extraiu os dados, e quando chegou Abril estava tudo arrumado.

O mesmo com o passe Navegante (40 €/mês) — fotografado todos os meses. Em 2025 deduziu 480 € de transportes públicos. Pequeno; somado, conta.

Assinatura no local: o papel para a Segurança Social

Algumas famílias usam o serviço da Filomena para pedir comparticipação à Segurança Social ou ao Subsistema de Saúde da família. Para isso precisam de comprovante das horas prestadas. A assinatura no local, recolhida no fim de cada semana junto ao familiar responsável, fica gravada no relatório mensal de horas. O PDF impresso desse relatório, com assinatura visível, é aceite pelos serviços. Antes, ela tinha que andar com um caderno de capa preta e cada mês fazia uma fotocópia para cada família. Hoje, dois cliques no aplicativo e o PDF chega por e-mail.

Multi-perfil: o regresso ao Norte

A Filomena passa duas semanas em Agosto na aldeia natal, perto de Mirandela. Lá, há sete anos, ela criou um pequeno serviço informal: cuida de três velhinhas da aldeia que não têm família próxima, em troca de uma contribuição simbólica que serve para comprar a comida da semana. Embora seja praticamente solidariedade, ela passa recibo (com valor reduzido, 60 € por velhinha por duas semanas) para manter a coisa em regra. Para isto criou um segundo perfil no aplicativo: "Filomena Esteves - Trás-os-Montes". Logo diferente, painel separado, mas o mesmo IVA isento.

O painel mensal: a tranquilidade que se vê

O painel financeiro do perfil principal mostra, todo dia 1:

• Faturação prevista do mês (com base nas recorrências)
• Recibos emitidos vs. recibos pagos
• Famílias com pagamento em atraso
• Dedutíveis registados no mês

A Filomena admite que o que mais lhe agrada é a previsibilidade. Saber, dia 1, quanto vai entrar até dia 30, é uma tranquilidade que ela nunca tinha sentido. "Não é riqueza", diz. "É sossego." Para uma cuidadora que durante anos viveu mês a mês sem saber, sossego é palavra grande.

"A primeira vez que olhei para o painel e vi 11.840 euros previstos para o mês, ainda dia 1, fiquei a olhar. Não percebi como tinha demorado tanto a fazer isto."

O que dizer às cuidadoras que continuam a preto

A Filomena dá uma sessão informal todos os anos no Centro de Apoio Social do Restelo, para colegas que ainda trabalham sem registo. Ela não prega; conta. Conta que aos 53 anos tem situação contributiva regularizada na Segurança Social. Conta que tem direito a baixa por doença remunerada — usou em 2024 quando teve uma cirurgia ao joelho. Conta que a sua reforma futura já não é zero. Conta que, ao receber recibo verde, os pacientes confiam mais. Conta, sobretudo, que o medo de fazer "obras públicas" complicadas é exagero: o aplicativo no telemóvel resolve.

Para outras profissões de cuidado e formação, vale ler o caso da psicóloga do Porto, da instrutora de pilates de Cascais e do yogui de Florianópolis. Profissões parecidas, lógica fiscal próxima.

Maio em Lisboa, mais um mês de cuidados

Esta semana, terça-feira, 9h da manhã na Lapa. A Filomena chega a casa do Sr. Joaquim Soutomaior, 87 anos, antigo professor universitário de História, hoje com Parkinson moderado. Faz o pequeno-almoço, dá a medicação, lê com ele a primeira página do Público, anota no aplicativo a entrada às 8h59 e a saída prevista para as 12h59. Ao fim do dia, na cozinha lá em casa, abre o painel: 4h registadas hoje, 26h acumuladas no mês até dia 27, dentro do esperado. A factura sai automaticamente dia 31. Sossego.